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STJ reconhece omissão e anula acórdão com base em tese contraditória da Fazenda Fonte: ConJur há 5 dias
TJ/MS mantém condenação por estelionato de pastor que prometeu reconstruir seios e dentes Fonte: Migalhas há 5 dias
Paciente que sofreu perfuração intestinal após colonoscopia será indenizada Fonte: Migalhas há 5 dias
Pesquisa analisa julgados do TJ-SP e revela como surgem conflitos pela posse de imóveis Fonte: ConJur há 5 dias
Subway indenizará jovem por exigir teste de gravidez para mantê-la em emprego Fonte: Migalhas há 5 dias
Paternidade reconhecida após morte de trabalhador autoriza filho a pedir indenização Fonte: ConJur há 5 dias
